Tema(s): Pacto Antenupcial em União Estável Regime de Separação Total de Bens
Data de Publicação: 03/05/2024
Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Inventário Sucessão da companheira Participação como herdeira Concorrência com filhos unilaterais
Data de Publicação: 31/08/2016
Tema(s): Petição de herança c/c união estável post mortem Procedência
Data de Publicação: 09/03/2016
Tema(s): Civil Agravo de Instrumento União estável Sucessão Concorrência da companheira com filhos comuns e exclusivos do autor da herança
Data de Publicação: 27/03/2013